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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista.

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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Benes Leocádio defendeu a aprovação do projeto A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina definindo uma série de objetivos e ações.

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Iza Arruda atualizou proposta de comissão externa da Câmara O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

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SÃO PAULO (Reuters) - O texto do projeto que altera a lei de zoneamento da cidade mais populosa da América Latina foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo na semana passada e, em meio a mudanças apresentadas pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), está a manutenção dos incentivos para serviços de hospedagem.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, Eunício Oliveira: "Projeto defende os mais simples e mais humildes" A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que refinancia dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil, com descontos e juros menores variáveis segundo o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade.